fgts comeca a ser pago quando

Quando o FGTS come?a a ser pago?

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito que todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho regido pela Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT) possuem. O FGTS é um fundo de natureza social cujo objetivo é assegurar ao trabalhador uma garantia em casos de demiss?o sem justa causa, doen?as graves, aposentadoria, entre outros. Porém, muitas dúvidas surgem quanto ao momento em que o FGTS come?a a ser pago. Neste artigo, iremos esclarecer todas essas quest?es e expor as situa??es em que o pagamento do FGTS se inicia.

I. FGTS nas demiss?es sem justa causa

1. Demiss?es com até 31 de dezembro de 2019

O trabalhador que for demitido sem justa causa deverá receber a indeniza??o do FGTS pelo empregador até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho. Além disso, o empregador também é obrigado a pagar uma multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta do FGTS.

2. Demiss?es a partir de 1o de janeiro de 2020

A partir desta data, o FGTS passou a ser pago na modalidade saque-aniversário ou saque-rescis?o. No caso do saque-aniversário, o trabalhador poderá sacar uma porcentagem do seu saldo no mês de seu aniversário. Já no caso do saque-rescis?o, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS em caso de demiss?o sem justa causa.

II. FGTS nas aposentadorias

Os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribui??o também têm direito ao saque do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá optar pela modalidade saque-aniversário ou sacar o valor integral do FGTS.

III. FGTS nas doen?as graves

Quando o trabalhador é diagnosticado com uma doen?a grave, como cancer, AIDS, entre outras, ele também poderá sacar o FGTS. Para isso, é necessário que o trabalhador apresente um laudo médico comprovando a condi??o.

IV. FGTS nas situa??es de emergência

O FGTS também pode ser sacado em casos de calamidades públicas, como enchentes, deslizamentos de terra, tornados, entre outros. Nesses casos, o trabalhador deve solicitar o saque junto à Caixa Econ?mica Federal, responsável pelo pagamento do FGTS.

V. FGTS na compra da casa própria

Uma das principais finalidades do FGTS é auxiliar o trabalhador na aquisi??o da casa própria. Para isso, é possível utilizar o saldo do FGTS no financiamento de uma moradia ou para amortizar as parcelas do contrato.

Conclus?o:

O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e pode ser sacado em diversas situa??es, como demiss?es sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves, emergências, entre outros. é importante destacar que cada modalidade de saque possui suas próprias regras e que o trabalhador deve estar atento aos prazos e documenta??es necessárias para receber seu benefício. O FGTS é um recurso importante que pode ajudar os trabalhadores em momentos de necessidade e deve ser utilizado de forma consciente e responsável.